Ministro da Saúde assina convênio para facilitar financiamento de Santas Casas

Medida reduz juros e amplia o prazo de pagamento da linha de crédito BNDES Saúde. Ato foi firmado em reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou em 28 de março, na Câmara, convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Saúde para reestruturar a linha de crédito BNDES Saúde. Com a medida, as Santas Casas e entidades filantrópicas da área da saúde passam a ter acesso a financiamento com juros menores e com prazo maior para quitar a dívida, que passou de seis para dez anos.

Inicialmente a linha de crédito previa correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo – 6%) mais 4% de remuneração básica do BNDES e 0,5% de taxa de intermediação financeira. A regra anterior também não estipulava limite para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito, que em geral vinha sendo praticado em torno de 3%. Somadas, as taxas de juros chegavam a 13,5% ao ano.

Com as novas condições, a linha de crédito ficará no máximo em 10% ao ano. A taxa de remuneração básica do BNDES caiu de 4% para 1,5% e a dos bancos que operam a linha foi limitada ao máximo de 2%. Houve também uma ampliação de quatro anos no prazo de pagamento do empréstimo, que era de 72 meses e passou para 120 meses, com um mês de carência.

O Brasil possui atualmente 2.100 Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos. Essas instituições são responsáveis por cerca de 10 milhões de atendimentos por ano. Segundo a Frente Parlamentar, cerca de 45% das internações são feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas a cada R$ 100 gastos com serviços prestados para o SUS, são pagos apenas R$ 65. O endividamento dessas instituições passou de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 6 bilhões em 2011.

Mais informações: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/413101-MINISTRO-DA-SAUDE-ASSINA-CONVENIO-PARA-FACILITAR-FINANCIAMENTO-DE-SANTAS-CASAS.html

Fonte: Câmara dos Deputados